No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais e
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1.000 kW está dispensado de concessão, sendo necessário apenas que seja dada autorização para sua exploração pelo poder concedente.potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
