Questão 2531306

2531306 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Guaraí-TO

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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais e o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decretro Nº 6.135 de 2007 dispõe sobre o cadastro único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

A Lei Nº 10.836 de 2004 cria o Programa Bolsa Família.

Os benefícios do Programa Bolsa Família incluem o benefício básico, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

Os benefícios do Programa Bolsa Família incluem o benefício variável, destinado às unidades familiares que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes e idosos.

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