A retirada de tecidos de doadores falecidos poderá ser realizada exclusivamente por médicos.

A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo de doadores vivos e de órgãos de doadores falecidos deverão ser realizadas por médico, necessariamente pertencente às equipes especializadas devidamente autorizadas.

Toda especialidade de transplante, independente do órgão, tecido, célula ou parte do corpo objeto da atividade, em uma mesma instituição hospitalar, necessitará tão somente de uma autorização.

Os estabelecimentos de saúde não autorizados a retirar tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinado a transplante ou tratamento não deverão permitir a remoção do paciente ou franquear suas instalações para qualquer ação que envolva a captação de órgãos e tecidos.