é direito do profissional de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

o novo Código aplica-se aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e aos atendentes de Enfermagem, excetuando-se as Obstetrizes e Parteiras para as quais há resoluções e regimentos próprios da área de atuação.

quando solicitado por sua chefia imediata, é dever do profissional de enfermagem prontamente revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

é dever do profissional de enfermagem manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, em, ao menos, uma área do território nacional.

o profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, mesmo em situação de urgência e emergência.