A trajetória da assistência social na sociedade brasileira possui marcos e características específicas que trazem avanços e ao mesmo tempo retrocessos. Um importante instrumento para a população é a legislação. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 1º “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê”: