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Respondida
1136593
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973
CPC-1973: Execução fiscal
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Assinale a alternativa
incorreta.
A
O limite temporal – termo final – para remição na execução, incluída a execução fiscal – é a perfectibilização da adjudicação ou alienação dos bens penhorados.
B
Na execução fiscal, a oposição de embargos depende de prévia garantia do juízo.
C
A fraude à execução exige, dentre outros requisitos, litispendência ao tempo da alienação ou oneração fraudulenta para caracterizar-se, mas, presentes seus pressupostos, pode ser requerida nos próprios autos da execução, e, assim, reconhecida incidentalmente tal causa de nulidade do negócio jurídico.
D
Na execução fiscal, a desconsideração da personalidade jurídica se resolve nos próprios autos, mediante requerimento fundamentado do exequente, que, caso deferido, amplia o polo passivo da demanda executiva.
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