2107653
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
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Nos termos da lei, pode-se afirmar que a conservação e proteção das águas superficiais e subterrâneas será tarefa do Município em ação conjunta com:
