Questão 1246815

1246815 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: CEDAE-RJ

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Nos termos da Constituição Federal, as águas subterrâneas ou fluentes pertencem ao domínio do(a):

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