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Respondida
3125423
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
SELECON
Orgão:
COREN-RR
Provas:
Analista Administrativo - Advogado
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é correto afirmar que:
A
só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração
B
é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
C
será tornado sem validade o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicação
D
o início do exercício de função de confiança se dá no primeiro dia útil após a data de publicação do ato de designação
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