No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo.
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo.
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.