- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; II - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.Dos itens acima:
