1872604
Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e
garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Heitor é proprietário de dois imóveis, um localizado na zona
urbana e o outro na zona rural de determinado município,
que não cumprem suas funções sociais. Nessa situação, o
imóvel rural é passível de desapropriação, para fins de
reforma agrária, ao contrário do imóvel urbano, que jamais
poderá sofrer desapropriação.