Questão 2238912

2238912 Ano: 2015
Disciplina: Arquivologia
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

De acordo com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, assinale a alternativa correta.

Arquivos públicos são o conjunto de documentos produzidos e recebidos de pessoas físicas e jurídicas e de órgãos públicos no âmbito federal e estadual, no exercício de suas atividades.

Os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com a determinação do Conselho Nacional de Arquivo (CONARQ).

Os candidatos à presidência do Conselho Nacional de Arquivos devem ser representantes de instituições arquivísticas ou acadêmicas, podendo estas serem públicas ou privadas.

Registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

Os documentos públicos de valor corrente são prescritíveis.

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