A aquisição das órteses, próteses e materiais especiais são de inteira responsabilidade dos hospitais, devendo obrigatoriamente ser observadas as normas vigentes da ANVISA relacionadas às boas práticas de fabricação, comercialização e registro de produtos.

Os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS deverão informar o CNPJ do Fornecedor do material e o número da Nota Fiscal correspondente. O objetivo de registro da Nota Fiscal e CNPJ do fornecedor é permitir o rastreamento do material utilizado naquele paciente, em casos de problemas decorrentes do uso de OPM.

Em caso de implantes de produtos radiopacos, é obrigatório o controle radiológico pré e pós-operatório, com a identificação do paciente.

Na utilização de OPM relacionadas ao ato cirúrgico, devem ser observadas as compatibilidades entre procedimento principal e OPM, o limite das quantidades máximas estabelecidas para cada produto.