O caso clínico a seguir contextualiza as questões 44 e 45. Leia-o atentamente.

Funcionário devidamente orientado por seu advogado, procura empresa onde trabalha, afirmando que foi informado que, em tese, teria direito à aposentadoria especial, uma vez ter sido exposto a agentes prejudiciais à saúde. Refere, ainda, que necessita de “documento” que comprove essa situação; porém, não sabe citar o nome de tal documento.