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2096826 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFMT
Orgão: CBM-MT
Provas:

O Manual de Polícia Judiciária Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT), aprovado pela Portaria nº 009/GAB/CMTEGERAL/2017, com fundamento nas normas legais e regulamentos gerais, apresenta os seguintes procedimentos:

I- ____________ ______________: formalização escrita, feita e assinada por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso, dirigida ao comandante, diretor ou chefe, acerca de ato ou fato contrário à disciplina militar.

II- ___________ _______________: averiguação preliminar para verificação de indícios de autoria e materialidade do fato, a ser realizada, a critério da autoridade competente, pela Seção de Inteligência ou por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso.

III- Relatório de _______________ ____________: tem natureza de instrução preliminar e investigativa, cuja finalidade precípua é evitar portarias de instauração de processos regulares sem que haja elementos de convicção suficientes da ocorrência do fato e de sua autoria.

IV- ____________ ______________ Militar: conjunto de atos investigatórios que tem por objetivo apurar possível infração penal militar, para colher elementos de autoria e materialidade necessários à proposição da ação penal.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

 

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