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Respondida
1153672
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Conciliador Criminal
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CTB
Dos Crimes de Trânsito
Dos Crimes em Espécie
No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.
A
Somente se procede mediante queixa.
B
É vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.
C
Não é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.
D
É crime de ação penal pública incondicionada.
E
Não deverá ser processado perante o juizado especial criminal.
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