o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido ao Engenheiro ou Arquiteto graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, com registro expedido pelo Ministério da Educação.

o portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho poderá substituir o Engenheiro de Segurança do Trabalho no exercício da profissão, desde que tenha o registro expedido pelo Ministério do Trabalho até 180 dias da extinção da vaga de engenheiro na empresa para a qual foi contratado.

as atividades de Técnico de Segurança do trabalho são definidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.

o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho depende de registro no Ministério do Trabalho.

o exercício da atividade de Arquiteto com especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho depende de registro no Ministério do Trabalho.