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Respondida
735187
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organização do Estado
Administração Pública
Disposições Gerais (Art. 37)
Princípios da Administração Pública
Com relação à motivação do ato administrativo, é incorreto dizer que:
A
não se confunde motivo do ato administrativo com a motivação feita pela autoridade administrativa.
B
a motivação integra a "formalização" do ato, sendo requisito formalístico dele.
C
trata-se da
exposição
de motivos, a fundamentação na qual são enunciados a regra do Direito habilitante, os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado.
D
diante do princípio da transparência, a motivação do ato administrativo, assim como das decisões judiciais, se tornou essencial à validade do ato, salvo quando a própria lei dispensar a exigência.
E
cabendo ao administrador eleger a melhor oportunidade administrativa, a motivação do ato tornou-se desnecessária em qualquer hipótese.
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