Segundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), artigo 5º, parágrafo primeiro, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) tem por objetivo:
Segundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), artigo 5º, parágrafo primeiro, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) tem por objetivo: