Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
É facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
É facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
