2640923
Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
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Dada a afirmação contida no Artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Assinale a alternativa que indica o significado dessa afirmação:
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