Dentre as atividades dos Engenheiros e Arquitetos, na Especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, estabelecidas pela Resolução CONFEA nº 359/1991, não é objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme determina a Resolução CONFEA no 437/99, em seu 3º, o seguinte item:
