De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis,
as infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa
ou cumulativamente, com as penalidades de:
1. Advertência 2. Inutilização de produto 3. Cancelamento de registro de produto 4. Interdição total do estabelecimento 5. Interdição de produto
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Advertência 2. Inutilização de produto 3. Cancelamento de registro de produto 4. Interdição total do estabelecimento 5. Interdição de produto
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.