Questão 943730

943730 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Juiz Substituto
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.

mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

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