De acordo com a Constituição municipal, os cursos d’água que sirvam de abastecimento público como mananciais, nascentes dos rios e córregos que percorrem o Município de Aruanã, são considerados áreas de proteção ambiental permanente, sendo vedada qualquer tipo de atividade.

São áreas de proteção ambiental, as águas do Rio Vermelho e Araguaia percorrido dentro do Município de Aruanã.

Não são consideradas APPs, as águas dos Córregos Vermelhinho, Lambari, Jacu, Jataí e demais nascentes existentes dentro do Município de Aruanã.

Toda a Serra do Lambar, é considerada área de proteção ambiental de caráter permanente.