O Manual de Redação da Presidência da República (2002) define que

“Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, ____________ e _____________.”.

A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima, na ordem de ocorrência, é: