Questão 2805962

2805962 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

Provas:

De Acordo com o ECA a respeito de prática infracional é correto afirmar que:

Verificada a prática de ato infracional, uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a obrigação de reparar o dano.

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar reiteração no cometimento de outras infrações graves.

A medida de internação só é aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

O regime de semi-liberdade só é determinado como forma de transição para o meio aberto.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta