- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A Constituição Federal de 1988 é apontada por diferentes
autores como o marco normativo fundamental no processo de
tornar o sistema democrático mais permeável a novas práticas
participativas. Neste sentido, a efetiva participação social
caracteriza uma democracia:
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