Questão 175522

175522 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Acerca da Transparência na Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Transparência na Gestão Fiscal foi fortalecida com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

São instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias

O Relatório de Gestão Fiscal é elaborado com periodicidade quadrimestral

A elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal é obrigatória no âmbito da União, Estados e Municípios.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária foi imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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