O Decreto n.º 6.040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecendo princípios e diretrizes para o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais desses grupos. De acordo com esse decreto, a característica que define os povos e comunidades tradicionais, no contexto da legislação brasileira, é: