Questão 2766124

2766124 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

Provas:

A respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é correto afirmar que

deve ser instaurado mediante provocação, com posterior citação pessoal do acusado para apresentação de defesa.

é permitida a prova emprestada, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

excesso de prazo para conclusão do PAD é causa de nulidade absoluta, de acordo com recente decisão do STJ.

a comissão composta por 07 (sete) servidores estáveis deverá elaborar parecer final que vinculará a decisão administrativa.

existem quatro espécies de sindicância, a preliminar ao processo principal, a sumária, a total e a definitiva.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta