Questão 158287

158287 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

Provas:

Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:

a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

a paralisação da obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

a dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado.

o atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

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