As legislações aplicadas ao setor de produção de refeições e distribuição de alimentos são definidas por leis, resoluções, decretos e portarias nos âmbitos da União, estados e municípios. A partir das legislações, as empresas devem aplicar ferramentas de controle de qualidade como instrumento que determinam, monitoram e avaliam os processos desenvolvidos em uma Unidade de Alimentação e Nutrição. O conhecimento de algumas definições inseridas nas legislações vigentes é fundamental para a melhoria do controle de qualidade. Sobre assuntos correlatos, assinale a alternativa incorreta:
