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Respondida
419020
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Partidos Políticos
Fundo Partidário e Prestação de Contas
Indique a assertiva incorreta quanto ao sistema de financiamento e prestação de contas eleitorais e partidárias:
A
Os partidos políticos podem utilizar nas campanhas os recursos provenientes do Fundo Partidário, excluídos aqueles arrecadados em exercícios anteriores;
B
No Brasil, o sistema de financiamento das campanhas eleitorais é misto, ou seja, há a presença simultânea de recursos públicos e de recursos privados;
C
O candidato, o partido político e o comitê financeiro não poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro de concessionário ou permissionário de serviço público, sendo estes, portanto, uma fonte de arrecadação vedada;
D
É possível a arrecadação de recursos após o dia do pleito, para a quitação de despesas contraídas e, até aquele momento, não pagas, embora devam estar integralmente quitadas até a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
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