Questão 3323539

3323539 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Técnico de Desenvolvimento Infantil
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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

De acordo com o parágrafo 10 do Artigo 9 da Lei do FUNDEB, Lei nº 11.494/2007, para os fins de distribuição de recursos, serão consideradas exclusivamente as:

matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado realizado anualmente pelo INEP

matrículas presenciais e não presenciais, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado realizado anualmente pelo IBGE

matrículas presenciais efetivas, à exceção daquelas relativas à Educação de Jovens e Adultos e à Educação Especial

matrículas presenciais efetivas, com base no censo escolar realizado anualmente pelo INEP, à exceção das áreas indígenas e quilombolas

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