Questão 1893493

1893493 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

Provas:

No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.

a pena do crime é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave

a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar

a pena é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro

é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida

a pena é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro

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