Considerando as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947/2009, para serem beneficiadas com recursos do PDDE, será exigida das escolas a constituição de Unidade Executora Própria (UEx) quando o número de estudantes matriculados for superior a: