um órgão da Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades restritas a entidades de direito público.

um órgão da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculado ao Ministério em cuja área de competência está enquadrada a sua principal atividade, para que o governo possa exercer atividades nas formas admitidasemdireito.

um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidasemdireito.

uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União.