Questão 2936905

2936905 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itabuna-BA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a manifestação do pensamento, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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