Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário é composto pelas principais ações:

1- Implantar ações de promoção da saúde no que se refere a alimentação, atividades físicas, condições salubres de confinamento e acesso a atividades laborais;

2 - Promover ações para prevenção de tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, hepatites, DST/AIDS e de agravos psicossociais decorrentes do confinamento;

3 - Garantir ações de assistência e promoção de saúde bucal;

4- Implantar equipes mínimas de saúde compostas por: médico, dentista, assistente social, psicólogo, enfermeiro,auxiliar de enfermagem e atendente de consultório dentário;

5 - Organizar o sistema de informação de saúde da população penitenciária e cadastrar as pessoas presas no Cartão Nacional de Saúde.