Magna Concursos
3101734 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir.


O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde no prazo de até cento e vinte dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

 

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