- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasExcertos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.Provas
Questão presente nas seguintes provas
