Coordena e orienta as ações dos órgãos que possuem competência na área de comércio exterior.

Estabelece diretrizes e procedimentos para investigações relativas a praticas desleais de comércio exterior.

Estabelece normas sobre as operações de câmbio, bem como fiscaliza e controla a sua aplicação.

Orienta a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.