661540
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar
I. o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. o atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade. III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador É correto o que está contido em