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Respondida
368872
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-AP
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Estágio - Direito
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar:
A
Extinta a punibilidade do agente;
B
Falta de justa causa para o exercício da ação penal;
C
Falta de condição para o exercício da ação penal;
D
Falta de pressuposto processual.
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