É direito do profissional de Enfermagem suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.

É vedado ao profissional de Enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

Todo profissional de Enfermagem deve manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.

É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.