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Respondida
1037992
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-AP
Provas:
Fiscal da Receita Estadual
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Amapá-AP
Lei 400/1997: Código Tributário do Estado do Amapá
Com relação às operações ou prestações sugeridas, assinale a afirmativa que indique corretamente a alíquota do ICMS devido ao Estado do Amapá:
A
prestações de serviço de transporte aéreo interestadual = 12%.
B
operações internas com óleo diesel e lubrificantes = 17%.
C
operações internas com artigos de antiquário e refrigerantes classificados na posição 2202 da NBM/SH = 25%.
D
operações internas com farinha de mandioca = 13%.
E
fornecimento de energia elétrica nos consumos entre 141 a 1.000 Kw/h = 12%.
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