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Respondida
2496664
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
PM-PE
Provas:
Oficial - Cadete
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Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
A
não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.
B
no processo penal, há prevalência do interesse do réu.
C
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
D
o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
E
é garantida a publicidade aos atos processuais sob pena de nulidade.
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