Magna Concursos
3969115 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:

A Lei n.º 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no art. 81, expressa a proibição de venda à criança ou ao adolescente de diversos itens. Sobre isso, analise as sentenças a seguir e registre V, para as verdadeiras e F, para as falsas:

(__)Armas, munições e explosivos e bebidas alcoólicas.

(__)Revistas e publicações de conteúdo lúdico.

(__)Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

(__)Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

(__)Cartas de jogos e equivalentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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